LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS

               Entrou em vigor, recentemente a Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas. Conhecida no meio especializado como Lei das MPE’s, essa lei prevê melhorias na condução desses negócios que são responsáveis pela maior parte dos empregos gerados no Brasil, bem como significativa parcela do PIB (Produto Interno Bruto). A lei se aplica a todas as empresas com faturamento de até R$ 3,6 milhões e vale para todos os setores de atividade. Umas das importantes vantagens é a ampliação do SIMPLES, imposto simplificado pago com alíquotas diferenciadas, o SIMPLES substitui vários impostos federais, estaduais e municipais.

               A Lei Geral das MPE’s visa, principalmente tirar da informalidade muitos empreendedores que, em função da dificuldade e custo de se abrir e manter uma pessoa jurídica, preferem operar de forma clandestina, sem o conhecimento do Estado. Em sua essência a lei é de extrema valia para esses negócios que são os mais prejudicados pelas instabilidades econômicas típicas dos chamados países emergentes.

PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO

               Nesse novo mandato do governo Lula, em reunião com sua comissão, foi decidido uma reforma ministerial. Junto com essa reforma surge uma nova proposta em seu governo, o PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO), que tem como principal foco o crescimento do país através de incentivos do governo. O PAC prevê investimentos em infra-estrutura, que há muito é um gargalo para a eficiência da economia brasileira, além de incentivos à iniciativa privada e reformas de base (administrativa, fiscal, tributária).A premissa básica é tornar o país um ambiente estável e agradável para a realização de negócios. Como sabemos, no transcorrer dos últimos anos, o Brasil vem diminuindo sua participação na dinâmica econômica mundial, principalmente aos consideráveis avanços de países como China e Índia.

               Porém, prezados internautas, o que esse novo Programa traz realmente de bom? Analisemos as circunstâncias:

De acordo com as informações fornecidas pela própria equipe do governo teremos uma ligeira queda da Taxa SELIC (taxa de juros principal do país), em função disso, o custo do crédito não vai se alterar em quase nada, tornando-se mais difícil adquirir e manter crédito bancário. Um outro ponto importante são os tão sonhados investimentos em infra-estrutura, sobretudo transportes e energia; até agora não saíram as famosas PPP’s (Parcerias Público – Privadas) que uniria capital estatal e privado na construção e ampliação de portos, estradas e hidrelétricas.

               A criação da Super Receita ainda não vingou; pelo projeto teríamos a unificação da Receita Federal com a Receita Previdenciária; aqui se faz necessária uma profunda análise já que o déficit orçamentário da Previdência é cada vez mais acentuado.

               O PAC prevê um reajuste de aproximadamente 4,5% ao ano na alíquota de Imposto de Renda no período de 2007-2010, com o aumento constante do salário mínimo, aumentando também a inflação, chegará o momento que nem os trabalhadores que recebem salário mínimo estarão livres do Leão; a propósito até a popular Caderneta de Poupança, com a nova legislação, vai está sujeita ao IR.

               Em outro ponto do projeto, o PAC oferece incentivos à alguns ramos da indústria de ponta que, por sinal, ainda é predominantemente controlado por capital internacional, além de serem setores em que há pouca mão-de-obra disponível, sobretudo nas regiões mais atrasadas, como nosso velho Nordeste.

               Com essas medidas não observamos impactos consideráveis na melhoria da qualidade de vida do brasileiro em geral, estaremos, talvez melhorando os indicadores econômicos, mas sem respectivas melhorias nos aspectos sociais, tais como saúde, educação, emprego e consumo real.

Pensemos e reflitamos sobre esses e muitos outros pontos.

O GOL DA GOL

               A companhia aérea Gol é, sem dúvida, um dos principais símbolos do capitalismo brasileiro. Fundada em 2001, a Gol vem registrando crescimentos cada vez maiores em seu setor. Sua participação no mercado brasileiro já ultrapassa os 40%, com receitas superiores a 3,8 bilhões de reais.

               O mercado de aviação comercial no Brasil sempre foi problemático, as companhias sempre tiveram subsídios e incentivos do Governo para exercerem suas atividades, foi o ocorreu com o VASP, VARIG, Transbrasil, dentre outras. No caso da Gol, isso não se fez. Administrada como uma empresa capitalista do século XXI, a Gol implementou um novo conceito no setor: eficiência operacional. Com pesados investimentos em marketing e redução do custo do serviço prestado, a empresa revolucionou o mercado aéreo. Com o advento da Gol, e depois outras empresas que seguem parâmetros semelhantes, mais pessoas passaram a viajar de avião, ou seja, ficou mais barato esse tipo de transporte que, até então, era restrito às classes mais privilegiadas. A Gol implementa constantes melhorias em seus processos e práticas administrativas e tem um diferencial que poucas companhias brasileiras têm: facilidade de sair de crises: temos o caso da tragédia de setembro do ano passado, onde 154 pessoas morreram no choque e posterior queda de um avião da Gol na Centro-Oeste brasileiro; apesar de todos ao pesares a companhia sofreu pouquíssimas quedas em suas estruturas, tais como valor de ações, lucratividade e produtividade.

               Enfim temos uma empresa brasileira, administrada por brasileiros, prova de que, ao contrário do que muitos pensam, o Brasil tem muito potencial para competir em todo e qualquer segmento.

Fonte: Revista EXAME, Edições 889 de 28/03/2007  e 890 de 11/04/2007